Discurso de Jackson Cavalcanti Junior em homenagem ao GATHO, 23 de julho de 2010 - Câmara de Olinda

Por: Jackson Cavalcanti Junior

Boa noite a todas e todos!

Saúdo a Mesa nas pessoas de Rinaldo Almeida, como eu um dos fundadores do GATHO; do vereador Jorge Prestanista, presidente da Mesa; do vereador Marcelo Santa Cruz, autor da homenagem; Delma Silva, representante do Centro de Cultura Luiz Freire - CCLF e do Movimento Nacional de Direitos Humanos em Pernambuco - MNDH-PE e da Drª. Maria das Graças, representante da OAB de Olinda.

Senhoras e senhores.

Há trinta anos surgia o Grupo de Atuação Homossexual, o GATHO, aqui em Olinda, no Centro de Cultura Professor Luiz Freire. Iniciando, efetivamente, numa reunião de quatro amigos, acontecida no dia 12 de maio de 1980: José de Albuquerque Porciúncula Filho – Zé Popó, Sávio Regueira, Rinaldo Pereira de Almeida e João Antônio Caldas Valença que, preocupados com os assassinatos de homossexuais do Recife: o do pianista do antigo Grande Hotel, Bamba; do bailarino Tony e do médico Marcos e, principalmente, com o tratamento dispensado pelos jornais do Recife na época.

Esses quatro amigos resolveram chamar outros amigos, que chamaram outros amigos e assim chegava eu, aos 21 anos, levado por dois amigos da UFPE, Antônio Carlos – Tonhão, e Nélson Correia dos Anjos e entrei de cabeça, tronco e membros no grupo. Foram dias difíceis aqueles. Sempre escrevíamos aos jornais, reclamando do tratamento dado, principalmente com relação ao Diário da Noite, o mais ferrenho defensor dos assassinos e que chegou a estampar em sua capa: “ERA SÓ O QUE FALTAVA: FUNDADO O SINDICATO DE VEADOS”, em resposta ao nosso Manifesto contra os assassinatos e também contra o tratamento dispensado pelos noticiosos.

É lamentável que ainda hoje se assassinem pessoas somente pelo fato de ser o que se é. Ao que me conste, ninguém até agora foi assassinado por ser heterossexual.

É muito bom que esta Casa hoje abra suas portas para homenagear um grupo que não mais existe, mas que foi o primeiro grupo de Pernambuco a se levantar contra a violência cometida contra homossexuais. Esta Casa (é importante que se informe), em 1983, por iniciativa de um vereador que também defendia os nossos direitos, Fernando Gondim, aprovou Moção de Repúdio à observância do famigerado código 302.0, da Classificação Internacional de Doenças, de responsabilidade da Organização Mundial de Saúde, que taxava a homossexualidade como “Desvio e Transtorno Sexual”. Em 09 de fevereiro de 1985, o Conselho Federal de Medicina tornava sem efeito, no Brasil, esse código 302.0. É importante registrar que a OMS somente retirou a homossexualidade da sua lista de doenças em 1992, no dia 17 de maio, que ficou conhecido mundialmente como o Dia Internacional Contra a Homofobia e que o presidente Lula recentemente emitiu instrumento legal instituindo esse dia aqui no Brasil.

Durante a elaboração da Lei Orgânica de Olinda, esta Casa também avançou, pois a nossa Lei Orgânica, promulgada em 03 de abril de 1990, explicita:

“Art. 7º. Todos têm direito de viver com dignidade.

§ 1º. Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado, em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, ORIENTAÇÃO SEXUAL, atividade profissional, religião, convicção política e filosófica, deficiência física, mental e sensorial ou qualquer particularidade, condição social ou ainda, por ter cumprido pena.”

Posteriormente, em 1999, por iniciativa do vereador Marcelo Santa Cruz promulgou a Lei nº. 5168/1999, que estabelece penalidades aos estabelecimentos que praticarem atos de discriminação e já neste século, por iniciativa do vereador Ula, foi aprovada a Lei nº. 5443, de 28 de julho de 2005, que institui o dia 28 de junho como o Dia Municipal do Orgulho e Consciência Homossexual no Município de Olinda.

Muito recentemente, a Argentina deu um grande salto na sua legislação, felizmente para a comunidade LGBT argentina. Aqui, alguns candidatos confundem casamento civil com sacramento religioso. Ora, é preciso que nossos representantes se lembrem que não legislam para suas paróquias, mas para toda a sociedade. Temos que entender que não se pode reger a sociedade de acordo com as convicções religiosas de uns. Religião é questão de fé, de foro íntimo. Ninguém pode ter o direito de sobrepujar outros credos ou não-credos em prol de uma única denominação religiosa! A Igreja, meus amigos, deve ater-se a um papel apenas no campo da fé, mais nada. Isso fica para os templos. Mas os representantes do povo têm um papel a desempenhar no campo da democracia, mesmo que sejam religiosos, devem saber separar as coisas: fé é fé. É por isso que o nosso Código Civil deve ser alterado, uma vez que o casamento civil deve ser entendido não como uma questão religiosa, mas como uma questão vinculada aos direitos civis dos cidadãos e cidadãs, afinal casamento deve ser entendido como um direito dos seres humanos e não como apenas um privilégio de heterossexuais.

A luta continua. Temos que batalhar muito ainda pela aprovação da lei contra a homofobia e também por uma Lei da Igualdade, nos mesmo moldes das legislações da Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia e Argentina.

Podemos afirmar que o GATHO marcou época no desabrochar da luta dos movimentos libertários da política sexual, com determinação e garra contra o preconceito homofóbico e a discriminação, destituída de qualquer base científica, mas nem por isso menos opressora. Nosso grupo não chegou a se tornar uma organização institucionalizada, mesmo tendo publicado o extrato do seu seu estatuto, no Diário Oficial do Estado, no dia 09 de novembro de 1985, mas, por controvérsias internas a respeito da sua oficialização, desarticulando-se ainda em fins de 1985, contudo tendo atuado de forma acanhada até 1989. Podemos ter certeza que a lição que deixou ainda hoje fomenta a história de vários cidadãos e cidadãs LGBT, despertando o sentimento de respeito por si. Conscientizando-o que pode e deve ser visto como alguém igual a qualquer outro, mesmo sendo diferente. Afinal todos os seres humanos têm, entre si, diferenças físicas, culturais, comportamentais e sexuais significativas. Ser diferente não é ser melhor nem pior. É apenas ser!

Antes de encerrar, quero fazer uma homenagem aos nossos companheiros de luta que já morreram: Bernot Sanchez, Zé Popó, Onildo Leite, Sávio Regueira, Wilma Lessa, João Antônio Mascarenhas, David, Roberto de França, o nosso Pernalonga, entre outros que conosco caminharam lutando. Companheiros de hoje, a nossa luta não acabou. Continuará sempre até que tenhamos conquistado os nossos direitos fundamentais.

Muito obrigado.

Jackson Cavalcanti Junior