Usuário titular do Sassepe poderá, a partir de agora,
incluir dependente do mesmo sexo, com a comprovação da união estável
homoafetiva.
O Sistema de Assistência à Saúde do Servidor (Sassepe)
passou a reconhecer a inscrição de dependentes, na qualidade de companheiro ou
companheira em relação estável homoafetiva de beneficiários titulares. A
instrução normativa já está em vigor através de publicação no Diário Oficial e
também pode ser acessada no site do IRH (www.irh.pe.gov.br).
De acordo com o presidente do Instituto de Recursos Humanos
- órgão que gerencia o Sassepe -, Manoel Carneiro, a nova regulamentação só vem
ratificar e se adequar ao que rege a Constituição, que define como um dos
objetivos fundamentais da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Os
direitos são imediatos e precisam ser cumpridos. A família deve ser considerada
na sua amplitude, como um conjunto de pessoas com objetivos comuns e com laços
e vínculos afetivos fortes, independente de sexo. Os usuários do Sassepe
precisavam disso. O respeito à diferença e a inclusão do outro são fundamentais
para que a igualdade se consolide, explica.
Os critérios de comprovação da união homoafetiva, observam
os mesmos requisitos dos usados com companheiros heterossexuais. "Nada
mais justo que os usuários titulares possam incluir como dependentes seus
companheiros e companheiras", relata a diretora do Sassepe, Patrícia
Pastick.
O servidor precisa apenas se dirigir ao Cadastro do Sassepe,
que funciona de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 16h, na Rua Henrique Dias,
s/n° - Derby (térreo do edifício sede do IRH). Uma vez deferido o pedido, o
usuário dependente terá acesso a todos os benefícios do Sassepe., completa
Carneiro.
Fonte: http://www2.irh.pe.gov.br/web/irh/exibir_noticia?groupId=19517&articleId=5145578&templateId=19630#.UMc3NoB27dw.facebook
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