terça-feira, 11 de dezembro de 2012

SASSEPE reconhece união homoafetiva



Usuário titular do Sassepe poderá, a partir de agora, incluir dependente do mesmo sexo, com a comprovação da união estável homoafetiva.


O Sistema de Assistência à Saúde do Servidor (Sassepe) passou a reconhecer a inscrição de dependentes, na qualidade de companheiro ou companheira em relação estável homoafetiva de beneficiários titulares. A instrução normativa já está em vigor através de publicação no Diário Oficial e também pode ser acessada no site do IRH (www.irh.pe.gov.br).

De acordo com o presidente do Instituto de Recursos Humanos - órgão que gerencia o Sassepe -, Manoel Carneiro, a nova regulamentação só vem ratificar e se adequar ao que rege a Constituição, que define como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “Os direitos são imediatos e precisam ser cumpridos. A família deve ser considerada na sua amplitude, como um conjunto de pessoas com objetivos comuns e com laços e vínculos afetivos fortes, independente de sexo. Os usuários do Sassepe precisavam disso. O respeito à diferença e a inclusão do outro são fundamentais para que a igualdade se consolide”, explica.

Os critérios de comprovação da união homoafetiva, observam os mesmos requisitos dos usados com companheiros heterossexuais. "Nada mais justo que os usuários titulares possam incluir como dependentes seus companheiros e companheiras", relata a diretora do Sassepe, Patrícia Pastick.

O servidor precisa apenas se dirigir ao Cadastro do Sassepe, que funciona de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 16h, na Rua Henrique Dias, s/n° - Derby (térreo do edifício sede do IRH). “Uma vez deferido o pedido, o usuário dependente terá acesso a todos os benefícios do Sassepe.”, completa Carneiro.


Fonte: http://www2.irh.pe.gov.br/web/irh/exibir_noticia?groupId=19517&articleId=5145578&templateId=19630#.UMc3NoB27dw.facebook

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