A Articulação Nacional de luta contra a Aids (ANAIDS),
colegiado que reúne os fóruns estaduais e as representações do movimento de
luta contra a Aids no Brasil, reunidos em Fortaleza (CE), na data de hoje, após
discutir sobre o processo de escolha da presidência da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, vem a público divulgar a seguinte
nota:
- O espaço político da CDHM tem como característica a
discussão de problemas nacionais de forma ampla, sem interferência de
preconceitos ou questão de caráter religioso ou ideológico, funcionando como
caixa de ressonância da situação e dos problemas das pessoas que sofrem
privação de direitos na sociedade.
- Ao longo da história de construção da resposta brasileira
a Aids, a luta pela garantia dos Direitos Humanos das pessoas atingidas, seus
familiares e contorno social, principalmente os mais marginalizados e
vulneráveis, sempre se constituiu numa prioridade do movimento.
- No atual momento vivido, onde há um recrudescimento de
ações excludentes como as tentativas de criminalização das pessoas vivendo com
HIV/Aids, o desrespeito ao sigilo sorológico no ambiente familiar, de trabalho
e escolar, a internação compulsória a usuários de drogas, beirando a práticas
higienistas, as tentativas de se apoiar terapias obscuras de “cura da
homossexualidade”, entre outras questões que ameaçam diretamente a população com
a qual as Organizações Não Governamentais trabalham, se faz mais necessário
estar atento a correta aplicação de Direitos Humanos nestes e outros casos.
- Desta forma, estaremos atentos e acompanhando os
desdobramentos da indicação da nova presidência exigindo que as garantias já
conquistadas sejam mantidas e afirmamos que não iremos aceitar nenhuma forma de
retrocesso aos direitos já conquistados, fruto de muita luta e mobilização ao
longo de quase trinta anos de ativismo.
Os representantes das 27 UF estarão entrando em contato com
os parlamentares de seus respectivos estados encaminhando esta nota e se
mobilizando no acompanhamento das discussões que virão.
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