Mais uma notícia bacana para a comunidade LGBT brasileira.
Diante de tantos incidentes recentes contra gays na maior cidade do país, os
casais homossexuais do estado de São Paulo já podem separar as certidões de
nascimento e todos os demais documentos necessários.
O Tribunal de Justiça do
Estado (TJ-SP) publicou nesta terça-feira (18), no Diário da Justiça, norma que
regulamenta o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O casamento e união
estável foram inseridos nas previsões das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça de São Paulo.nascimento e todos os demais documentos necessários.
A partir de agora, casais gays que quiserem oficializar a
união não precisarão recorrer à Justiça. A união poderá ser oficializada nos
cartórios do estado de São Paulo, e concede todos os direitos e benefícios
garantidos por lei.
“Diante do recente posicionamento do Supremo Tribunal
Federal e entendimento pacífico do Conselho Superior da Magistratura do Estado
de São Paulo, o casamento e união estável de pessoas do mesmo sexo foram
inseridos nas previsões das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
de São Paulo”, afirma o TJ em nota.
“A inovação das normas no ponto em questão visa a
possibilitar o reconhecimento e registro nos Cartórios de Registro Civil das
Pessoas Naturais das uniões afetivas de pessoas do mesmo sexo sem a necessidade
de provocação judicial. O tratamento igualitário dispensado às uniões de
pessoas do mesmo sexo, além de amparado no posicionamento consagrado pela
Suprema Corte e também pelo Conselho Superior da Magistratura, prestigia a
dignidade humana de parcela da sociedade, trazendo praticidade e facilidade
para o registro”, informou o TJ.
Avanço
A norma – que já foi aplicada na Bahia, em Alagoas e no
Piauí – agora trata igualmente os casamentos tanto hétero quanto homossexuais.
Uma vitória para tantos casais que desejam ter não só seus direitos
reconhecidos, mas também mostrar seu amor sem vergonha nem medo.
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