Casamento gay é regulamentado em São Paulo

Mais uma notícia bacana para a comunidade LGBT brasileira. Diante de tantos incidentes recentes contra gays na maior cidade do país, os casais homossexuais do estado de São Paulo já podem separar as certidões de
nascimento e todos os demais documentos necessários.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) publicou nesta terça-feira (18), no Diário da Justiça, norma que regulamenta o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O casamento e união estável foram inseridos nas previsões das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.

A partir de agora, casais gays que quiserem oficializar a união não precisarão recorrer à Justiça. A união poderá ser oficializada nos cartórios do estado de São Paulo, e concede todos os direitos e benefícios garantidos por lei.

“Diante do recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal e entendimento pacífico do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, o casamento e união estável de pessoas do mesmo sexo foram inseridos nas previsões das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo”, afirma o TJ em nota.

“A inovação das normas no ponto em questão visa a possibilitar o reconhecimento e registro nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais das uniões afetivas de pessoas do mesmo sexo sem a necessidade de provocação judicial. O tratamento igualitário dispensado às uniões de pessoas do mesmo sexo, além de amparado no posicionamento consagrado pela Suprema Corte e também pelo Conselho Superior da Magistratura, prestigia a dignidade humana de parcela da sociedade, trazendo praticidade e facilidade para o registro”, informou o TJ.

Avanço

A norma – que já foi aplicada na Bahia, em Alagoas e no Piauí – agora trata igualmente os casamentos tanto hétero quanto homossexuais. Uma vitória para tantos casais que desejam ter não só seus direitos reconhecidos, mas também mostrar seu amor sem vergonha nem medo.